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Minas cumpre metas do Programa de Ajuste Fiscal

Uma
missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encerrou, no dia 4, uma
visita a Minas Gerais, após levantar diversos dados sobre situação financeira e
fiscal do Estado para atualizar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal
2009/2011. Recebidos pelo secretário Simão Cirineu, foram informados de que
mais uma vez o Governo de Minas Gerais cumpriu as metas estabelecidas no
Programa. Os dados preliminares relativos ao exercício de 2008 confirmam o quadro
positivo e o esforço mantido para sustentar o equilíbrio das contas públicas
mineiras, adiantou o secretário.

No
entanto, Simão Cirineu fez questão de mostrar que o atual quadro é de grande
dificuldade, decorrente da crise econômica e financeira mundial, que provocou
uma significativa queda na arrecadação estadual. Antecipando-se à situação
atual, o Governo de Minas adotou medidas para enfrentar os efeitos da crise,
redobrando sua atenção sobre as despesas, enquanto aguarda uma recuperação da
receita nos próximos meses, comentou o secretário.

A
missão, liderada por Gilson Duarte Ferreira dos Santos e que tem ainda os
técnicos Daniel Pereira da Silva e Maria dos Remédios Teixeira, esteve reunida
com diretores da Receita Estadual, do Tesouro Estadual e da Secretaria de
Planejamento e Gestão. Simão Cirineu destacou o trabalho sintonizado entre
Fazenda e Seplag, com vistas à boa administração dos recursos públicos.

O
Programa de Ajuste Fiscal é parte integrante do Contrato de Refinanciamento da
Dívida Estadual assinado com a União em 1998 e tem o objetivo de viabilizar a
sustentação fiscal e financeira do Estado em bases permanentes

Pelo
Programa de Ajuste Fiscal, Minas poderia ter uma relação dívida
financeira/Receita Real Líquida de 2,4 vezes; o Estado conseguiu 2,3. O
resultado primário deveria alcançar R$ 1,700 bilhão e fechou em R$ 1,715
bilhão. Essas duas metas fundamentais do programa foram cumpridas. O seu
descumprimento iria impor penalidades ao Estado.

A
SEF mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas Despesas com
pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60%, e resultado obtido
de 56,44%); receitas de arrecadação própria (resultado de R$ 27,924
bilhões);despesas com investimentos/Receita Líquida Real (limite fixado em
15,76%, e resultado de 13,93%); e diversas ações compromissadas com a STN, a
exceção do indicador Outras Receitas Correntes/Receita Líquida Real (limitado
em 21,02% e realizado de 22,74%).

No
ano passado, o Estado investiu R$ 4,6 bilhões, representando um aumento nominal
da ordem de 26%, em relação a igual período do ano anterior, com destaque para
os gastos visando a melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços
prestados à população mineira.

Fonte: www.fazenda.mg.gov.br

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