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Memo Circular 222/06




ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETEDOSUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL

MEMO.CIRCULAR
GAB/SRE/SEF/N°222/2006 Em 05/05/2006.

De: PEDRO MENEGUETTI
Para: Todos os Superintendentes Regionais
c/c: SRH e SUFIS

Assunto: Necessidade de cessão de GEFAZ para atuar no Núcleo de
Atendimento em BH e unidades centralizadas

Senhor Superintende,
Como já é de amplo conhecimento, a Secretaria de Estado de Fazenda, mesmo após a realização dos últimos concursos públicos, ainda não conseguiu suprir a defasagem no seu quadro de Gestor Fazendário – GEFAZ,
levando-nos a adotar algumas medidas alternativas que garantam a continuidade dos trabalhos num nível compatível com as estratégias institucionais formuladas.
Assim, mesmo conhecedores das dificuldades de cada Regional no que se refere à carência de pessoal administrativo, concluímos que o Atendimento
ao Público merece uma atenção especial, haja vista que o segundo objetivo
estratégico da SEF é aumentar a satisfação de seus clientes, prestando serviços com qualidade e tempestividade.
Neste contexto, estão inseridas também as unidades centralizadas da Secretaria de Fazenda, que não foram contempladas com a alocação de
pessoal nas últimas nomeações para GEFAZ.
A questão se insere de forma mais preocupante quando se identifica que a região metropolitana de Belo Horizonte, obteve o pior índice de satisfação dos contribuintes e contabilistas de acordo com os dados coletados pela esquisa de opinião pública.
Este fato nos motivou a tomar uma medida emergencial, criando um Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, situado na Av. Brasil, 464, e que será uma extensão das AF BH 1 e BH 2, devendo se incumbir da prestação de todos
os serviços disponíveis aos contabilistas e contribuintes de Belo Horizonte, além de intensificar os trabalhos vinculados ao controle fiscal. Há previsão, inclusive, da criação de mais núcleos para atendimento destas demandas na medida em que os recursos de pessoal forem sendo conseguidos, o que, aliás, já consta do Acordo de Resultados firmado para este ano.
Diante disto, contamos com a compreensão de V.Sa no sentido de autorizar a liberação de Gestores Fazendários lotados nessa Regional e que manifestaram interesse em vir para Belo Horizonte, tendo em vista que continuam residindo na Capital. Em contrapartida, para cada vaga de GEFAZ liberada será viabilizada a contratação de dois estagiários, conforme já acertado com o Secretário Adjunto da SEF. Paralelamente a essas medidas, estamos empenhados na realização de concurso público regionalizado, ainda em 2006, para os cargos de GEFAZ e Técnico Fazendário, possibilitando, assim, que no início de 2007 possamos contar com esta mão-de-obra adicional.
Ressaltamos que a Superintendênciade Recursos Humanos já está ciente de todo este assunto, a qual se incumbirá de adotar as providências necessárias para regularizar a situação dos funcionários que se enquadrarem na situação descrita, orientando com relação à emissão de Ordem de Serviço e aos
procedimentosrelativos à contratação dos estagiários.

Atenciosamente,
Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual

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