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Governo libera R$ 755 mi para compensar o FPM

Crise. Expectativa é de que o R$ 1 bi reservado pela União
seja insuficiente

Minas Gerais deve receber R$ 86,2 mi do total repassado pela União

BRASÍLIA. O governo começou a cumprir a promessa de
compensar os municípios por conta da diminuição no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), em função da queda na arrecadação federal
provocada pela crise econômica global.

O primeiro desembolso, segundo o Tesouro, é de R$ 755 milhões e corresponde à
diferença entre os repasses feitos em 2009 em relação a 2008, entre janeiro e
março.

MP. Por meio da medida provisória 462, o governo destinou uma reserva anual de
R$ 1 bilhão para cobrir a queda no FPM e estabeleceu que em 2009 os municípios
não poderiam receber menos do que foi repassado no ano passado, R$ 53,1
bilhões.

Mas a parcela de R$ 755 milhões para compensar as perdas apenas dos três
primeiros meses do ano indica que a reserva de R$ 1 bilhão deverá ser
insuficiente para fazer frente aos 12 meses de 2009. O Tesouro emitiu um
comunicado aos municípios, informando da estimativa de repasse para cada um que
seria feito no último dia 25.

Quando a ajuda aos municípios foi anunciada, o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, estimou que seriam liberados, num primeiro momento, cerca de R$ 600
milhões relativos ao primeiro quadrimestre. Mas agora o volume foi maior, sendo
que abril não entrou na conta.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 318
cidades ficaram de fora do repasse. A explicação do governo é que essas cidades
registraram aumento em seu coeficiente de FPM, ou seja, mudaram de faixa de
2008 para 2009 e, por isso, não tiveram perdas.

CNM: “O valor é insuficiente”

Brasília. O presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reclama que o governo promete liberar os
recursos referentes a abril apenas em junho e que o valor seria insuficiente
por conta do acúmulo das parcelas.

“Até 15 de junho já vai estar fechado também o FPM de maio. O total de R$
1 bilhão vai ser insuficiente para todo o ano, o governo terá que fazer
complementações”, disse. A queda nos repasses do FPM se deveu à crise
financeira internacional.

 

Fonte: www.serjusmig.org.br

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