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Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

Matéria publicada pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (18) traz detalhes de uma reunião que aconteceu entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Ramos. 

Segundo a publicação, as PECs Emergencial e do Pacto Federativo serão fundidas e podem ser aprovadas já na próxima semana. 

Veja abaixo a publicação na íntegra:

Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

Para destravar assistência, lideranças parlamentares dizem concordar em votar novo marco fiscal com medidas de corte de gastos

Renato Machado
Danielle Brant
Bernardo Caram

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação – já na próxima semana, no Senado – de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição na próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.

As informações foram dadas pelo líder da minoria do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), logo após reunião de líderes no Senado, nesta quinta-feira.

O senador petista afirmou que a proposta foi apresentada na reunião pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A nova PEC deve conter propostas de gatilhos para a contenção de despesas, mas será “desidratada”, sem pontos polêmicos que impediram o avanço das propostas anteriores no Congresso.

A retirada dos pontos polêmicos seria para acelerar a aprovação e a consequente apreciação da MP do auxílio emergencial.

Prates afirma que a nova PEC vai ser centrada em torno de quatro pontos: o respeito à regra de ouro e acionamento de gatilhos de equilíbrio fiscal intergeracional e sustentabilidade da dívida. O quarto pondo ainda estaria por ser definido.

A oposição no Senado afirma que vai exercer pressão para as parcelas do auxílio emergencial sejam de R$ 600, por um período mínimo de seis meses. O governo trabalha com o valor de R$ 200.

Jean Paul Prates afirma que não há compromissos para a votação de medidas mais severas de ajuste fiscal, após aprovação do auxílio emergencial – como redução de jornada e salário de servidores.

Em breve pronunciamento na tarde desta quinta, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.

“A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil”, disse.

Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250.

Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a próxima segunda-feira (22).

Lira, por sua vez, elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar “dos assuntos que são importantes para o Brasil”.

“As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia”, disse.

Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos “são laterais.”

“A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uam demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas”, ressaltou.

“Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas.”

Fonte: Folha de São Paulo | 18 de fevereiro de 2021

Clique aqui para ler a matéria no portal da Folha de São Paulo

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