Sinfazfisco – MG
Destaque

Governo de Minas e Prefeitura de Belo Horizonte suspendem prazos em processos administrativos

A OAB/MG – Ordem dos Advogados de Minas Gerais enviou ofícios ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, requerendo a suspensão dos prazos em processos administrativos, considerando o adiamento dos prazos processuais determinados pelos tribunais em Minas Gerais em razão do Coronavírus.

Seguindo as orientações, o Governo mineiro e a Prefeitura de Belo Horizonte publicaram os respectivos decretos suspendendo estes prazos. Veja abaixo:

Minas Gerais – Governo Estadual

Diário Oficial do Município – Prefeitura de Belo Horizonte

A iniciativa da OAB/MG é importante para os servidores públicos, pois implica na suspensão dos processos administrativos disciplinares.

O Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG está atento aos desdobramentos na área jurídica em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus e mantém o seu atendimento aos filiados por meio da Área Restrita do Filiado, no site do Sindicato.

Notícias Relacionadas

Governador divulga datas de ponto facultativo e feriados em 2020

Nínive Ramos

Mesmo reprovado em Comissão, projeto de Reforma da Previdência em Minas segue para votação na ALMG

Tiago Viana

Debate da Pública discute importância dos servidores na reconstrução do Estado

Tiago Viana

Leave a Comment