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Edital de Convocação

Edital de convocação – 84ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a decretação de estado de calamidade pública em Minas Gerais, por meio do Decreto Estadual nº 47.891/2020, em razão da pandemia provocada pela COVID-19, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 84ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, a se realizar no dia 16 de abril de 2021, no período de 17h às 18h. A AGE será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado aos filiados pelo Departamento de Comunicação da entidade. Em primeira chamada será realizada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

  1. Reformas tributária e administrativa em tramitação no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa;
  2. Regime de recuperação fiscal que tramita na ALMG;
  3. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2021.

Hugo René de Souza
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

 

Clique aqui para visualizar a publicação do Edital de Convocação da 84ª AGE no jornal O Tempo de 08 de abril de 2021.

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