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Departamento Jurídico do Sinffaz presta assessoria aos aprovados

Na tarde do dia 21 de maio, quinta-feira, às 16h, o Departamento Jurídico do Sinffaz recebeu no Sindicato, um relevante número de aprovados no Concurso para Gestores Fazendários, 2007. A nomeação desses aprovados pauta as reuniões do Sinffaz com a SEF/MG, há um tempo bastante expressivo. Após 18 anos sem nenhum concurso, o Sindicato lutou pela realização do Concurso e desde então, continua sua luta, pelas nomeações.

Praticamente metade das vagas ainda não foi preenchida e o prazo de prescrição do Concurso se aproxima. A Subsecretaria da Receita Estadual informou ao Sinffaz, na reunião do dia 19 do mesmo mês, não ser possível nomear os aprovados até outubro, alegando a crise econômica do Estado como justificativa.

O presidente do Sinffaz, Paulo César Marques alega que por um erro, houve uma reclassificação dos concursados por determinação judicial. Sendo assim, seria prudente que o Estado reiniciasse a contagem de tempo para a prescrição do concurso.

 Como objetivo de encontrar uma solução para essa realidade, o Departamento Jurídico do Sinffaz está desenvolvendo estudo com objetivo de contornar a situação e rebater os argumentos da SEF/MG, mostrando que os aprovados, por direito, devem ser nomeados.

Durante a reunião, os aprovados ouviram as argumentações do Jurídico e discutiram as melhores estratégias. Mesmo não podendo defendê-los juridicamente, o Sinffaz abriu suas portas para que esse tema fosse discutido em conjunto, uma vez que, se nomeados, todos serão Gestores Fazendários. Vale ressaltar também que há muito o Gestor vem sendo desvalorizado pela Fazenda, fato comprovado pelo desvio de função e pela utilização de mão-de-obra terceirizada e, com as nomeações, as atribuições do Gefaz seriam realizadas por quem tem o direito e a capacitação de realizá-las.
 

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