11/11/2026
ATENÇÃO: O Sinfazfisco-MG está acompanhando atentamente a tramitação do PL 5.234/2026
Em razão da perda do prazo para apresentação do parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi apresentado requerimento solicitando que o projeto deixe de tramitar naquela comissão e siga diretamente para apreciação do Plenário.
Com isso, caso o requerimento seja acolhido, o projeto pode ser pautado no Plenário para discussão e votação em primeiro turno, sem a apresentação de parecer da FFO.
Nessa etapa, os deputados deverão apreciar os pedidos de emendas, deliberar sobre as alterações propostas e votar o projeto. Ainda não há data pra que isso ocorra.
Se aprovado em primeiro turno, o PL retornará à comissão competente para análise em segundo turno, etapa em que também poderão ser apresentadas novas emendas. Após a apreciação e aprovação do parecer em comissão, o projeto seguirá novamente ao Plenário para discussão e votação em segundo turno.
Somente após a aprovação definitiva pelo Plenário o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou eventual veto.
O sindicato continuará acompanhando cada etapa dessa tramitação e manterá seus filiados informados sobre os desdobramentos.
Orientamos nossos filiados a acompanharem as informações divulgadas pelos canais oficiais do sindicato, evitando interpretações precipitadas ou notícias parciais que possam apresentar uma visão distorcida da realidade dos fatos.
Nosso compromisso é manter a categoria informada com responsabilidade, transparência e precisão.