Uma resolução da SEPLAG atendeu parcialmente a demandas do Movimento do Teletrabalho, do qual o Sinfazfisco-MG faz parte, e representam avanços na regulamentação da modalidade.

A publicação da Resolução SEPLAG nº 079/2026 trouxe alterações nas regras para concessão do teletrabalho excepcional, com avanços em relação às normas anteriores. Parte das mudanças atende a reivindicações apresentadas pelo Movimento do Teletrabalho, que segue mobilizado pela ampliação dos direitos e pelo aprimoramento das condições para a realização do trabalho remoto pelos servidores públicos.

Embora nem todas as demandas tenham sido contempladas, as alterações representam um avanço importante e demonstram a evolução do diálogo em torno do tema.

As mudanças promovidas pela resolução estão organizadas em três eixos principais. O primeiro trata da ampliação e da delimitação das hipóteses de concessão do teletrabalho excepcional, incluindo a ampliação da previsão relacionada à residência do cônjuge ou companheiro, o detalhamento das situações de acompanhamento de familiar e a inclusão de uma hipótese específica para servidores com deficiência.

O segundo eixo busca conferir maior clareza aos requisitos para a solicitação do benefício. A norma define o conceito de pessoa da família, estabelece a exigência de avaliação biopsicossocial para a hipótese prevista no inciso IX e detalha a documentação necessária para comprovar as situações previstas.

Já o terceiro eixo contempla o aprimoramento dos procedimentos administrativos, com a explicitação dos critérios para autorização do teletrabalho excepcional, a possibilidade de avaliação da alocação do servidor em outra unidade e a substituição integral da tabela do Anexo I da resolução.

O Movimento do Teletrabalho reconhece os avanços alcançados, sem deixar de ressaltar que ainda há demandas a serem atendidas. A continuidade do diálogo e da mobilização é fundamental para que as regras avancem e contemplem as necessidades dos servidores que dependem dessa modalidade de trabalho em situações excepcionais.

Em caso de dúvidas sobre as alterações e os procedimentos para solicitação do teletrabalho excepcional, os servidores devem abrir um chamado no Conecta RH.