A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que congrega dezenas de entidades representativas dos servidores públicos estaduais, manifesta seu mais veemente repúdio às ações judiciais movidas pelo atual Subsecretário da Receita Estadual contra dirigentes do Sinfazfisco-MG, uma das entidades sindicais mais atuantes, combativas e comprometidas com a defesa do serviço público e dos interesses do povo mineiro.

O Sinfazfisco-MG construiu sua trajetória denunciando privilégios, defendendo a valorização dos servidores, combatendo distorções administrativas e fiscalizando permanentemente os atos do poder público. Sua atuação sempre esteve inserida no legítimo exercício da liberdade sindical e da crítica institucional, pilares indispensáveis de qualquer regime democrático.

A tentativa de constranger, intimidar ou silenciar dirigentes sindicais em razão de manifestações críticas dirigidas a agentes públicos representa um grave ataque não apenas ao Sinfazfisco-MG, mas a todas as entidades representativas das trabalhadores e trabalhadores e, por consequência, à própria sociedade mineira.

Quando se tenta calar um sindicato, não se atinge apenas uma diretoria ou uma categoria profissional. Busca-se enfraquecer a voz coletiva das servidores e dos servidores públicos e restringir o direito da sociedade de conhecer, debater e fiscalizar os atos daqueles que exercem funções de poder dentro do Estado.

É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, dirigentes sindicais sejam levados aos tribunais em razão do exercício de sua atividade representativa e da manifestação de opiniões sobre a atuação de ocupantes de cargos públicos de confiança.

Mais preocupante ainda é o fato de que tais iniciativas partem de alguém que permanece investido no cargo de Subsecretário da Receita Estadual. Enquanto ocupa essa função estratégica na estrutura governamental, seus atos possuem evidente repercussão política e institucional. Por essa razão, não podem ser tratados como meras iniciativas individuais dissociadas do governo que integra.

O Governo Mateus Simões tem o dever de esclarecer à sociedade mineira se concorda com a utilização de ações judiciais contra dirigentes sindicais como instrumento de reação a críticas políticas e administrativas. O silêncio diante de fatos dessa gravidade transmite a perigosa mensagem de tolerância com práticas incompatíveis com a convivência democrática.

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público considera especialmente contraditório que um governo que frequentemente se apresenta como "defensor das liberdades individuais" permaneça omisso diante de uma tentativa de intimidação dirigida contra uma entidade sindical que exerce seu papel constitucional de fiscalização e crítica.

Democracia exige convivência com o contraditório.

Democracia exige respeito à liberdade de expressão.

Democracia exige respeito à autonomia sindical.

Nenhum governante, nenhum secretário e nenhum ocupante de cargo de confiança pode se considerar imune ao escrutínio público ou acima das críticas formuladas por representantes legitimamente eleitos pelos trabalhadores.

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público reafirma sua total solidariedade aos dirigentes do Sinfazfisco-MG e permanecerá vigilante diante de qualquer iniciativa que represente ameaça à liberdade sindical, à livre manifestação do pensamento e ao direito de organização dos trabalhadores.

A defesa do Sinfazfisco-MG, neste momento, é a defesa de todas as entidades representativas dos servidores públicos de Minas Gerais.

É, sobretudo, a defesa da democracia.

Frente Mineira em Defesa do Serviço Público

Pela liberdade sindical. Pela democracia. Pelo direito de criticar.