13/02/2026
Análise das Receitas e Despesas Com Pessoal do Executivo – 2019 a 2025
A Receita Corrente Líquida – RCL apresentou um crescimento, entre 2019 a 2025, de 98,28% ou R$55,37 bi, enquanto o índice das Despesas com Pessoal – DCP do executivo reduziu de 51,37% para 48,22%, entre 2019 a 2025. Veja o Quadro I abaixo:
Por outro lado, o IPCA acumulado ente 2019 a 2025 ficou em 45,14%, referente aos IPCAs de 2019 a 2025, cujos índices foram 4,31%, 4,52%, 10,06%, 5,79%, 4,62%, 4,83% e 4,26%, respectivamente. Enquanto isso, boa parte dos servidores tivera somente 15,14% de correção, ou seja, 30% a menos, entre os períodos de 2019 a 2025, sendo que os Militares e Educação tiveram 30,11% e 42,66%, respectivamente, portanto, ambos, também, aquém da inflação. Veja o Quadro II abaixo:
Entretanto, nesses mesmos períodos (2019 a 2025) a receita total cresceu 44,59%, a receita primária aumentou 72,54% e a receita corrente líquida subiu 109,43%, conforme Quadro III, a seguir:
Ressalta-se que após a Adesão ao PROPAG MG poderá aumentar suas despesas pelo índice do IPCA (4,26% - 2025), acrescido de 100% da variação positiva das receitas primárias (+6,23% - última coluna do meio do Quadro III anterior), tendo em vista o Resultado Primário positivo em 2025. Assim, o estado poderá corrigir os vencimentos dos servidores em 4,26% (IPCA 2025), acrescido de 70% de 6,23% (4,36%), cuja soma perfaz o índice de 8,80%% (art.7º, inciso III da LCP 212/2025 – Propag).
Enfim, mesmo que o estado conceda, neste ano, a recomposição de 8,80%, ainda assim ficará muito distante dos 30% de defasagem da imensa maioria das carreiras dos servidores de Minas Gerais (vide Quadro III), posto que desde 2019 só tivera 15,14% de correção, contra uma inflação de 45,15% entre 2019 a 2025.
Acresce-se ainda que o Tesouro de Minas tem, atualmente, um saldo estimado de caixa e equivalente em torno de R$41,0 bilhões, tendo, portanto, plenas condições de conceder, neste ano, uma recomposição que compense a inflação não paga nos anos de 2019, 2020, 2021, 2023 e 2025 (veja Quadro II acima).
Sinfazfisco-MG, 13 de fevereiro de 2026.