07/12/2023
Comunicado Importante | Contribuição Sindical 13º
O Sinfazfisco-MG informa a todos(as) os(as) filiados(as) que, conforme aprovado pela categoria na 58ª Assembleia Geral Extraordinária, em agosto de 2013, e no orçamento apresentado e aprovado na 35ª Assembleia Geral Ordinária, em março de 2023, será feita a cobrança de 1% sobre a remuneração bruta do 13º salário deste ano.
Esta receita, além de prevista no orçamento, é fundamental para a continuidade das lutas do sindicato, especialmente em um momento em que enfrentamos inúmeras tentativas de desmonte do serviço público e de sufocamento do cargo de Gestor Fazendário, pela não realização de concurso público para suprir a defasagem no número de servidores ocupantes deste cargo centenário.
Além disso, o sindicato está numa batalha incessante para barrar a aprovação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal que vai significar o congelamento dos salários dos servidores por 9 anos. Por isso realiza um trabalho diário junto aos parlamentares para convencê-los a votar contra a adesão ao regime.
Vale ressaltar que, por erros cometidos na taxação pela SEF/Seplag, por alguma razão esta cobrança deixou de ser lançada no ano passado. No entanto, esta é uma cobrança anual permanente, conforme foi decido na 58ª AGE, de 2013. Veja abaixo no trecho da Ata da 58ª AGE:
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