O Sinfazfisco-MG participou na manhã desta quarta-feira (10) de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater sobre o possível fechamento de cerca de 75 Administrações Fazendárias (AFs) localizadas em diversos municípios do estado de Minas Gerais.

Além do Sinfazfisco-MG, participaram do debate o Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Diretor do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, o Gestor Fazendário, João Antunes Machado e representantes da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais e da Fecomércio/MG.

O Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como o Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, foram convidados, mas não compareceram à Audiência Pública, sendo representados pelo Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual, Luiz Gustavo Sodré Couto.

Em sua explanação, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, foi enfático ao afirmar que o interesse do Governo é fechar as AFs pelo efeito da inanição, pois em muitas cidades já não se encontra o chefe responsável pela unidade in loco. Em alguns casos, um único servidor responde pela chefia de até seis AFs, morando e trabalhando em uma outra cidade. “As chefias estão no limite, pela pressão, cobrança e pelo sobrecarrego de trabalho”, afirmou Hugo.

O Presidente do Sinfazfisco-MG ainda rebateu o argumento utilizado pelo Governo que boa parte das demandas podem ser feitas de forma on-line, ampliando a informatização e tecnologia nas AFs. “O Sindicato não é contra a modernização e a tecnologia, pois isso faz parte. Mas e os milhões de contribuintes, espalhados pelos rincões de Minas que não tem acesso a internet de qualidade, carece de equipamentos necessários, ou não possuem um conhecimento técnico necessário para realizar tal acesso? "Estão ignorando as realidades dos municípios”, afirmou Hugo.

Outro ponto abordado pelo Presidente do Sinfazfisco-MG foi que há muito tempo, o Sindicato cobra a realização de concurso público para GEFAZ, cujo quadro está defasado. “A carência de GEFAZ é tão grande que as Administração Fazendárias estão na iminência de fechar por absoluta falta de servidores do fisco”, concluiu.

Veja abaixo a fala completa do Presidente do Sinfazfisco-MG:

Também presente na Audiência Pública, o Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, ressaltou o conhecimento da Federação do tema a nível nacional. Em várias cidades de outros estados - muitas vezes bem menores que cidades de Minas Gerais, este assunto é tratado com muita atenção. “As cidades de outros estados não abrem mão de ter uma Administração Fazendária, pois sabem do benefício para a economia local”, alegou.

Unadir Gonçalves ainda alertou sobre outra situação que ocorre diariamente. Muitos prefeitos e prefeitas, ao saberem da possibilidade do fechamento da AF local, procuram o Governo de Minas com o objetivo de obterem uma resposta concreta. Representantes do Governo, então, afirmam categoricamente que o Estado não fechará as AFs. “Isso não é verdade! A única maneira de impedirmos o fechamento é com a nomeação de um chefe responsável” afirmou.

Veja abaixo a fala completa do Presidente da FEBRAFISCO:

Também participaram da Audiência Pública, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, João Batista Soares e o Gestor Fazendário, João Antunes Machado. 

[caption id="attachment_194470" align="aligncenter" width="340"] João Batista Soares (auditor fiscal de Tributos Estaduais da SEF/MG e diretor do Sinfazfisco/MG)[/caption]

Ambos destacaram a dura rotina dos servidores nas unidades e ressaltaram a urgente necessidade de realização de concurso público para GEFAZ, os quais estão extremamente pressionados e com alta sobrecarga de trabalho, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados ao povo mineiro. 

[caption id="attachment_194471" align="aligncenter" width="340"] João Antunes Machado (Gestor fazendário da Administração Fazendária de Montes Claros)[/caption]

Sempre vigilante, o Sinfazfisco-MG permanecerá na luta para impedir o fechamento das Administrações Fazendárias de Minas Gerais e continuará promovendo ações e alertando toda a população sobre os prejuízos para os municípios e contribuintes caso as unidades sejam fechadas.