O Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, se reuniu na manhã desta quarta-feira (05), de forma virtual, com os representantes do Pacto de Brasília (conjunto de entidades do Fisco de todo o país) para discutirem com o consultor do grupo, o ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, sobre o relatório da Reforma Tributária divulgado ontem pelo Deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), bem como as implicações da extinção da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que apreciava a tramitação da PEC/45 naquela casa, pelo seu Presidente, o Deputado Arthur Lira (PP/AL).

Todos os representantes das entidades presentes se mostraram surpresos com a ação do Presidente da Câmara, que rompeu o acordo com o Senado de discutir a proposta de reforma numa comissão mista, que já estava com os trabalhos avançados, e que poderia chegar mais facilmente a um acordo para votação.

Ao que tudo indica, a resistência do Relator da Reforma Tributária em fatiar a proposta, como deseja o Presidente da Câmara (capitaneado pelo Ministro Paulo Guedes), tenha sido a maior responsável pela ruptura.

No que se refere ao pleito do grupo do Pacto de Brasília, a decepção maior foi a não recepção da proposta do art. 162-A, que consta na PEC 110 do Senado, pelo relator Agnaldo Ribeiro. A partir dessa análise, o grupo vai intensificar a busca pelo apoio a este acordo, bem como continuará lutando para que a Administração Tributária seja respeitada, ouvida e que conste como peça fundamental para implementação de uma reforma tributária mais justa, fraterna e solidária.

Fonte: Febrafisco