22/02/2021
Trabalho extra dos Servidores do Fisco não garante o 13º
Na data de hoje, a SRE noticia que o trabalho do fisco mineiro, em 2020, realizado pelos servidores gestores e auditores, foi responsável pelo incremento de R$ 1,94 bilhão, oriundos dos créditos tributários parcelados. Veja aqui.
A SRE informa que, ao longo de 2020, foram concedidos e processados cerca de 127 mil parcelamentos tributários, atingindo o montante de R$ 2,88 bilhões de reais. A adoção do teletrabalho, ao contrário do que se temia, não teve impacto negativo na produtividade dos agentes do fisco, que analisaram os processos com o comprometimento funcional, característica marcante do fisco mineiro.
Insta salientar que R$ 700,0 milhões, ou 36% do aumento da arrecadação, originaram-se de créditos tributários considerados perdidos (de liquidação duvidosa), mas foram recuperados em face de reparcelamento concedido, nos termos do decreto nº 47.996 de 1/07/2020.
O Sinfazfisco-MG parabeniza os servidores pelo excepcional desempenho em suas atividades típicas de estado, o que reforça ainda mais o grau de profissionalismo e competência do fisco do estado de Minas Gerais.
No entanto, o Sinfazfisco-MG lamenta que o esforço do fisco mineiro não seja traduzido no reconhecimento desse trabalho, vez que, até o presente momento, nem mesmo o 13º da categoria foi quitado.
Aliás, o fisco mineiro tem sido penalizado, quando tem o pagamento de seus salários sistematicamente atrasados pelo governo atual.
A DIRETORIA