CHAPA: SINFAZFISCO EM 1º LUGAR

Presidente: HUGO RENÉ DE SOUZA
Vice-Presidente: UNADIR GONÇALVES JÚNIOR
Secretário-Geral: JOÃO BATISTA SOARES
Secretária-Geral Adjunta: GLÁUCIA ELIANA RODRIGUES
Diretor de Finanças: MARCELO DELÃO DA SILVA
Diretor de Finanças Adjunto: ALAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Diretor Jurídico: GUSTAVO MAMELUQUE
Diretor de Imprensa e Divulgação: MARCUS VINÍCIUS BOLPATO DA SILVA
Diretor de Relações Intersindicais: PAULO CÉSAR MARQUES DA SILVA
Diretora de Aposentados e Pensionistas: MARIA APARECIDA PEREIRA VIANA
Diretora Cultural e Social: LUCELIA ROZIMEIRE CAMARGOS
Diretor de Formação Sindical: CLÁUDIO SOARES

PLANO DE GESTÃO

CHAPA SINFAZFISCO EM 1º LUGAR 2021/2023

Apresentamos abaixo nosso plano de gestão para o próximo triênio:

I - Quanto à Administração do Sindicato

a) Da Administração Financeira

1 - Manter e aprimorar os atos de boa gestão administrativa, alicerçada no intransferível caráter participativo dos integrantes da Diretoria nas decisões diuturnas do Sindicato e no absoluto respeito às essas deliberações;

2 - Manter e aprimorar a submissão da Diretoria à soberania da AGE sobre todos os pontos a ela submetidos, o que vale dizer que, a Diretoria continuará executando as decisões soberanas da AGE, independentemente se com elas concorda ou não;

3 - Aprimorar a programação orçamentária do Sindicato, aprovada em AGE, como balizadora dos gastos e despesas da Entidade, como já vem fazendo no mandato atual;

4 - Manter e aprimorar o posicionamento firme na defesa dos pontos programáticos do estatuto do sindicato no que se refere à Administração Financeira;

5 - O Sinfazfisco-MG terá o tamanho que a categoria desejar e, atualmente, é grande e reconhecido por todos. Os recursos que arrecada haverão de ser suficientes para tocar os projetos de seu interesse, sem a necessidade de aporte de recursos adicionais;

b) Da Comunicação Social

1 - Dar sequência ao projeto de modernização do Departamento de Comunicação do Sindicato;

2 - Retorno de uma edição física do jornal “O Fisco-MG”, com um compilado de todas as matérias e fatos importantes para conhecimento de todos, notadamente aposentados.

3 - Revitalizar o site Sinfazfisco-MG, facilitando a conexão com as demais mídias atuais, tais como Facebook, Instagram, Whatsapp e Zoom;

4 - Aprimorar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como Whatsapp, de forma que sempre que ocorram publicações de informações importantes no site, a categoria possa ser avisada, de forma a chamar atenção para as publicações;

5 - Criar o aplicativo do Sinfazfisco-MG, para que o filiado receba em seu smartphone as notícias do site em tempo real, e possa interagir com maior facilidade com o Sindicato;

6 - Avançar no Projeto da TV WEB Sinfazfisco-MG, que juntamente com a Rádio Sinfazfisco-MG fará a comunicação do Sindicato mais ágil e eficiente.

7 - Aprimorar as ferramentas de comunicação virtual entre o Sindicato e a categoria por meio de videoconferência, onde poderemos realizar reuniões virtuais, para as ocasiões que exigirem decisões colegiadas;

c) Do Departamento Jurídico

1 - Aprimorar e melhorar o sistema de controle de ações judiciais usado para facilitar o acompanhamento das ações em curso pelos usuários, tornando-o mais ágil e eficaz;

2 - Manter as divulgações das ações e atividades do jurídico, para que a categoria seja informada sobre as ações jurídicas de seu interesse, bem como continuar apresentando o balanço e evolução dos processos em que o Sinfazfisco-MG defende a categoria;

3 - Aprimorar o atendimento jurídico por meio dos chamados, onde os colegas poderão contatar o jurídico de forma “online”, por meio de aplicativo próprio, fazendo com que seus problemas e dúvidas possam ser resolvidos de forma mais ágeis e céleres;

d) Da Diretoria de Aposentados e Pensionistas

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em 2018, ficará por conta de cuidar dos assuntos deste seguimento. Hoje temos um número maior de aposentados e pensionistas do que servidores na ativa. Além disso, temos detectado que a Administração a cada dia tenta alijar estes colegas dos ganhos dos servidores da ativa, ferindo o direito a paridade e integralidade. Defenderemos com todas as forças os direitos de aposentados e pensionistas, de modo que seus direitos sejam respeitados.

Missão especial e emergencial desta Diretoria:

1 - Implantar um modelo de plano de saúde próprio, ou em forma de Convênio, menos dispendioso, que permitam aos aposentados do Fisco deixar planos de outras entidades que hoje usam e são excessivamente caros, que os fazem perder renda e poder de compra;

2 - Articular, juntamente com a Diretoria Jurídica, meios que permitam ao Sindicato acompanhar as perdas remuneratórias destes colegas, evitando que eles sejam mantidos em situações funcionais injustas que lhes tragam perdas salariais. O Sinfazfisco-MG já detectou situações em que apostilados antigos estão recebendo menos do que o seu próprio cargo efetivo, o que é inaceitável.

II. Quanto à Atuação Política do Sindicato:

1 - Esta Administração continuará buscando dialogar e manter em alto nível as relações com todas as partes envolvidas no processo de avanços e anseios da categoria, seja com as demais Entidades representativas e Associativas do Fisco (ASSEMINAS, SINDIFISCO-MG, CONACATE, PÚBLICA, FEBRAFISCO, etc.), seja com os integrantes da Administração Pública, tanto os da SEF quanto os dos demais órgãos de Governo, do Legislativo e Judiciário.

2 - Manutenção e fortalecimento do apoio às mobilizações de trabalhadores em defesa das conquistas garantidas na legislação vigente;

3 - A luta constante pelo fortalecimento de todas as organizações sociais, pela defesa contra as investidas de criminalizar esses movimentos;

4 - Continuar firmes na luta e defesa das atribuições dos Gestores do Fisco, combatendo com veemência o assédio moral individual e coletivo na SEF, bem como o reiterado desvio de função, para cima e para baixo dos Gestores do Fisco, afastando a lógica perversa do “quem pode o mais pode o menos”;

5 - Será aberta uma frente junto ao Governo do Estado, no sentido de denunciar o não cumprimento da lei de carreiras do Fisco na SEF, reclamando em todos os fóruns possíveis (Audiência Públicas na ALMG, Ministério Público, AGE, Corregedoria, CGE, Judiciário, etc.), de forma que os responsáveis por deliberadamente descumprir a lei na SEF sejam responsabilizados por utilizar os cargos que ocupam para impedir o cumprimento da lei, afastando o Gestor Fazendário de suas atividades típicas de Estado;

6 - O Sinfazfisco-MG continuará na luta para que a ocupação de cargos comissionados da alta cúpula, de recrutamento restrito da SEF-MG, seja distribuída de forma igualitária entre os integrantes do GTFA (GEFAZ e AFRE), para manter o equilíbrio de forças determinado pela lei de carreira do Fisco;

7 - Continuar organizando, isoladamente ou em parceiras, eventos (Seminários, Congressos, cursos, etc.) para a participação dos associados, como oportunidade de formação e instrumentalização no funcionamento do sindicato.

8 - Manter, aprimorar e aprofundar o envolvimento do Sinfazfisco-MG com o Poder Legislativo, de forma a deixar sempre aberto o canal de diálogo com este Poder, por onde tramitam todas as matérias de interesse da categoria, e por onde, necessariamente, deverá passar as discussões que envolvem fatos e ações que envolvem a nossa carreira;

9 - Participar e se envolver nas discussões da Reforma Tributária, para que preserve os direitos adquiridos dos cargos integrantes do GTFA. Os esforços que fizemos na discussão da PEC 186 e LOAT, repetiremos de maneira qualificada na discussão da reforma tributária e nas mudanças por ela propostas;

10 - Continuar como prioridade número 1 do Sinfazfisco-MG o cumprimento de todas as disposições contidas na atual lei 15464/05, mormente o ditame da remuneração equânime entre AFRE e GEFAZ, bem como os dispositivos do Anexo II da Lei que não estão sendo respeitados, mormente as alíneas “ b”, “c” e “e” do item II.2 do referido Anexo;

11 - Não nos afastaremos da busca incessante pelo tratamento igualitário, previsto na lei 15464/05, pelos ocupantes de cargos comissionados da SEF, para com os ocupantes dos cargos de GEFAZ e AFRE, em absoluto respeito ao princípio constitucional da isonomia, promovendo um equilíbrio de forças entre os cargos fiscais da SEF, não permitindo que um se sobreponha ao outro, enquanto for esta a configuração dos cargos do Fisco mineiro.

III. Quanto à Carreira e Condição Salarial

1 - Manter a luta para solucionar os gravíssimos problemas criados para os cargos do GTFA, no que se refere aos diversos reposicionamentos ocorridos, que deixaram de considerar o tempo de serviço dos servidores, bem como desprezando a evolução funcional dos mesmos, e ainda garantindo uma promoção final antes da aposentadoria;

2 - Continuar na incansável defesa por salários justos aos cargos integrantes do GTFA, em especial o GEFAZ, em comparação com os demais servidores do Fisco do País, mantendo a remuneração do Fisco mineiro no patamar merecedor do tamanho e importância do Estado na Federação;

3 - Buscar de maneira incessante a aplicação da isonomia salarial entre os cargos integrantes do GTFA, com a imediata adoção do sistema de pagamento de GEPI igualitário para AFRE e GEFAZ, com pagamento de GEPI equivalente aos pontos pagos ao AFRE, desligando de vez o malsinado sistema que criou e mantém o FOSSO salarial entre os cargos do GTFA (AFRE/GEFAZ);

4 - Buscar e cobrar que o bônus de eficiência também respeite a lei de carreira do Fisco e passe a ser pago de maneira equânime entre GEFAZ e AFRE, ou seja, que tenham o mesmo valor.

5 - Buscar e lutar para que o bônus de efetividade seja distribuído também para aposentados, ou incorporado na GEPI, de forma a se respeitar o princípio da paridade constitucional.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINFAZFISCO-MG NO PERÍODO 2018/2020:

- Posicionamento correto: 49 ações

- Férias-Prêmio: 45 ações

- GEPI-Nível T: 21 ações

- Abono Permanência: 6 ações

- Nulidade PAD SRH: 4 ações

- Ajuda de custo: 3 ações

- Substituição de chefia: 2 ações

- Quinquênios/trintenários – vantagem pessoal: 2 ações

- MI – aposentadoria especial servidor deficiente: 2 ações

- Abertura PAD: 1 ação

- ADE: 4 ações

- Opção remuneratória: 1 ação

- Indenização – exoneração/estabilidade provisória: 1 ação

- Progressão por escolaridade adicional: 1 ação

- Promoção por tempo de serviço: 1 ação

- Progressão tempo e mérito: 1 ação

- Cancelamento de registro profissional – CRA: 1 ação

- Isenção imposto de renda – doença grave: 1 ação

- AFFADOCE: 1 ação 

CONQUISTAS IMATERIAIS:

- Luta pela manutenção e consolidação do nome SINFAZFISCO-MG, reconhecido em todo o Estado por Parlamentares Estaduais, Federais e Dirigentes do Executivo de todo o Governo.