07/06/2019
Presidente do SINFAZFISCO-MG vai à Brasília acompanhar julgamento do STF
O Presidente do SINFAZFISCO-MG, Hugo René, e o Deputado Federal Weliton Prado, estiveram nesta quinta-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para acompanhar a sessão que discute a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, dentre vários alterações, poderá permitir a redução de carga horária e dos salários dos servidores estaduais.
Assista no vídeo abaixo a mensagem enviada pelo Deputado Weliton Prado direto do STF:
O artigo 23 da matéria, referente aos salários e carga horária dos servidores, não foi votada nesta quinta-feira, mas o SINFAZFISCO-MG continuará acompanhando de perto e tomará todas as medidas possíveis para evitar que os servidores do Fisco mineiro sejam prejudicados.
Na sessão de ontem, a maioria dos Ministros do STF decidiram que o Governo Federal poderá vender subsidiárias de estatais, sem o aval do Congresso Nacional e sem licitações quando a transação envolver perda de controle acionário. A medida também vale para Governos Estaduais e Prefeituras.