FEBRAFISCO acompanha tramitação

Encontra-se em debate em Brasília, na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 (Reforma Tributária), de autoria do Deputado Baleia Rossi, inspirada em propostas do economista Bernard Appy. Clique aqui para ver a repercussão da referida PEC.

Como é de conhecimento, durante o último Governo, a Câmara aprovou na Comissão Especial a PEC 293/04, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta de Hauly já é mais conhecida por todos os servidores do Fisco, eis que ele realizou inúmeros debates pelo Brasil, apresentando e aprimorando suas propostas.

A FEBRAFISCO, inclusive, recebeu o ex-Deputado Hauly em dois eventos promovidos pela Federação, além de participar de diversos debates. Clique aqui para rever o seminário e clique aqui para rever a última reunião com o ex-Deputado e Relator da PEC 293/04.

No entanto, é preciso acompanhar a proposta do Deputado Baleia Rossi, já que não se sabe se ela poderá sobrepor à PEC 293/04 e ser aprovada com alterações que impactem negativamente à Administração Tributária como um todo.

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debateu com especialistas, dentre eles o ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, o mérito dessa proposta. Representando os servidores da Administração Tributária de todo o Brasil, a FEBRAFISCO esteve presente na referida audiência, representada por seu Diretor Sérgio Ricardo Castro.

Na quarta-feira (22), a Câmara também realizou outra Audiência Pública na CCJ, sendo que, após um intenso debate na Comissão, o relatório de admissibilidade do relator João Roma foi votado e aprovado.

O relatório, neste momento, não traz ainda uma coesão com a proposta do Deputado Hauly, o que esperamos possa ocorrer na Comissão Especial. Veja aqui o relatório aprovado.

A FEBRAFISCO defende que a PEC 293/04, do Deputado Hauly, seja apensada a esta PEC do Deputado Baleia Rossi, porque é mais abrangente e já traz em seu bojo um acordo entre os servidores do Fisco sobre o funcionamento da nova Administração Tributária.

O SINFAZFISCO-MG e a FEBRAFISCO continuarão acompanhando de perto o trâmite da referida PEC.