27/07/2018
Entidades divulgam carta aberta ao Secretários da SEF e SEPLAG
CARTA ABERTA
DIGNIDADE E RESPEITO
Aos Exmos.
Sr. Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Senhores Secretários,
Conforme é de conhecimento de Vs. Exas., os servidores públicos de Minas Gerais vêm sofrendo diversos prejuízos financeiros e materiais, decorrentes dos frequentes atrasos e parcelamentos de sua remuneração (Ativos, Inativos e Pensionistas). Remuneração essa que possui natureza alimentar.
Não bastasse a “adaptação” a que todos nós, servidores, fomos obrigados a fazer devido aos constantes atrasos no pagamento, inclusive reprogramando todas as contas e arcando com o pagamento de multas e juros, agora lidamos com o atraso do que já está atrasado.
Os servidores não têm mais condições de arcar com os custos de seu trabalho: alimentação, deslocamentos para o trabalho e viagens a serviço.
Eles estão cumprindo todas as obrigações, no entanto, são forçados a custear essas despesas através de: cartões de crédito pessoais, cheques pré-datados, empréstimos bancários e familiares.
É obrigação do ESTADO garantir condições mínimas a todos os servidores, para que estes desempenhem suas funções e atribuições com dignidade e respeito.
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos servidores em honrar com seus compromissos, em virtude do atraso e defasagem dos seus salários, comunicamos que os Sindicatos signatários desta Carta Aberta, no legítimo uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente e atendendo a vontade de seus representados, estão mobilizando suas bases com indicativo de Greve conjunta, caso não ocorra o pagamento da última parcela do salário do mês de junho, programada para o dia 31 do mês corrente.
A não efetivação do pagamento da terceira parcela no dia 31 implicará na paralisação geral dos serviços prestados á sociedade mineira por absoluta falta de condições dos servidores de cumprirem suas atividades com dignidade. Pois, não há mais condições de suportar a defasagem e atrasos dos salários.
Além dos constantes atrasos, que já ultrapassa o mês de trabalho subsequente, somos obrigados a conviver com a patente iniquidade na definição dos critérios de pagamento escalonado dos servidores, beneficiando determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificativa plausível e justificável. Chegamos ao fundo do poço, ainda que ele possa ser maior do que imaginamos. NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA. NÃO HÁ DIÁLOGO. E SIM! O ABANDONO DOS SERVIDORES À PRÓPRIA SORTE, submetidos a impactos drásticos em suas vidas pessoais e de trabalho.
Mesmo diante da crise financeira que atravessa o Estado, sobretudo pelo fato do Governo ter insistido na aplicação do modelo adotado nos últimos governos em Minas Gerais, que foi o aumento da carga tributária, não existirá maneira mais eficaz de provocar o descontentamento geral. Não restará alternativa ao movimento sindical, senão partir para o enfrentamento que será a DEFLAGRAÇÃO DA GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.