Na última sexta-feira (29), o SINFFAZFISCO realizou a 30ª Assembleia Geral Ordinária e a 77ª Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu no Bristol Merit Hotel, em Belo Horizonte, e contou com a participação de filiados de diversas regiões do Estado.

Pela manhã, o SINFFAZFISCO promoveu a 30ª AGO, que tem como objetivo tratar a aprovação das contas e a previsão orçamentária.

O Diretor de Finanças do SINFFAZFISCO, Marcelo Delão da Silva, apresentou os balanços contábeis da prestação de contas do último ano, inclusive do FUNDEF.

O Conselho Fiscal apresentou todos os seus pareceres, que foram analisados pela categoria e aprovados pela maioria.

Após a aprovação, foi apresentado o orçamento para o ano corrente que, após discussão, foi aprovado por ampla maioria dos presentes.

Antes do encerramento da AGO, o Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo René de Souza, realizou um balanço sobre alguns temas que afligem a categoria, notadamente a derrubada do veto, o assédio moral, a retirada do IPCA e demais assuntos que também foram amplamente discutidos posteriormente.

Sobre o assédio moral, os diretores informaram que o Sindicato está atuando vigorosamente para seu combate e diversas medidas serão adotadas visando sanar o problema na SEF. Quanto à retirada do IPCA, que é um compromisso do Governador do Estado, a presidência afirmou que irá buscar até o último momento e que já solicitou uma agenda com o Senhor Governador do Estado para cobrar pessoalmente o cumprimento do compromisso que ele fez com a categoria. A votação do veto referente à categoria ainda não tem data divulgada e pode ocorrer a qualquer momento, após definição da pauta pelos líderes na ALMG, logo, a situação dos vetos permanece como prioritária na Assembleia Legislativa.

Durante a tarde o Sindicato realizou a 77ª AGE, que teve início às 13h30 no mesmo local, e contou com a participação da Coordenadora do Departamento Jurídico, Dra Sarah Campos.

Logo no início da assembleia, o Presidente retirou da discussão o primeiro item da pauta, que tratava da autorização para uso de recursos do FUNDEF para aquisição de sala comercial contígua à atual sede do SINFFAZFISCO. A Diretoria, durante reunião no dia anterior à AGE (28), entendeu que, apesar de importante, não era o momento adequado para fazer tal investimento.

Na sequência, a categoria deliberou sobre os seguintes assuntos:

1) Financiamento do Sindicato: Como constava na pauta, a categoria foi levada a discutir qual o tamanho e força do sindicato que ela deseja para defender seus interesses. Durante AGO a categoria já havia sido informada sobre a situação financeira do sindicato e na AGE foram revistos pontos que demonstravam a perda de receita ocorrida no sindicato, fruto da ação da inflação, do aumento das tarifas públicas e dos custos administrativos do Sindicato. A categoria foi esclarecida de que era preciso manter o poder reativo do Sindicato, uma vez que a categoria vem sendo atacada em diversos front’s, seja nas decisões governamentais, seja por conta do "fogo amigo" de outras entidades do fisco. Com efeito, a categoria debateu os valores que serão disponibilizados para a defesa de seus direitos, relativo às mensalidades do sindicalizado, considerando inclusive o fim da contribuição sindical que, no dia anterior, havia sido declarada constitucional pelo STF (veja aqui).

A Diretoria propôs a manutenção do mesmo percentual hoje incidente sobre a remuneração do servidor como mensalidade ao sindicato (1%). Todavia, propôs a mudança do limitador para as contribuições mensais dos filiados, que deixaria de ser 1% da remuneração do GEFAZ, Nível II, grau “J” para ser o de 1% da remuneração devida ao cargo de AFRE, Nível I, grau (vencimento básico + GEPI e conta reserva).

A AGE entendeu que era importante efetuar essa adequação do limitador, de modo a trazer mais justiça no quadro contributivo do sindicato, que hoje estaria sendo financiando mais por quem ganha menos, o que não é justo. Com a nova sistemática aprovada, quem ganha mais contribuirá mais dentro de suas possibilidades, no entanto, mesmo assim, ainda percentualmente menos do que aqueles que estão na base e que contribuirão com 1%. A Diretoria entende que a forma mais justa seria todos contribuírem com o mesmo percentual, no entanto, a formula encontrada é a possível de ser implementada, fruto de acordo entre os integrantes da Assembleia Geral atual e das anteriores, que adotaram a mesma sistemática.

Veja abaixo a simulação das faixas de contribuição aprovada:

Houve também uma proposta intermediária, apresentada pelo Diretor João Batista Soares, para que o limitador fosse 0,87% da remuneração do AFRE – IA, no entanto, esta proposta não foi acatada pela assembleia.

Sendo assim, ficou definido que, a partir desta data, o valor da contribuição mensal do filiado será de 1,00% (um porcento) da remuneração total do cargo que ocupa, limitada a 1,00% (um porcento) do somatório do vencimento básico + GEPI + conta reserva devida ao cargo de AFRE (Auditor Fiscal da Receita Estadual), Nível I, Grau A, que hoje corresponde à R$ 194,89.

2) Ações para cumprimento da retirada do IPCA do cálculo da GEPI e pagamento da ajuda de custo atrasada: O Presidente Hugo René fez uma explanação sobre as atuais discussões para a retirada do IPCA. Várias propostas foram apresentadas, mas a categoria definiu que, caso não haja retorno positivo da retirada do IPCA ou pagamento da ajuda de custo extra até dia 20 de julho 2018, a categoria realizará ações a serem definidas pela Diretoria. A Dra. Sarah Campos orientou sobre as formas e procedimentos legais para a realização destas mobilizações. Caso seja necessário, outra AGE será convocada para recrudescimento do movimento e eventual deflagração de greve.

3) Ações de defesa da categoria e de suas conquistas: Foram apresentadas as ações de defesa da categoria, de forma a garantir que as conquistas obtidas com tanta luta não sejam retiradas por manobras administrativas ou artimanhas jurídicas.

4) Assédio moral (ações pós audiência pública): O Vice-presidente, Unadir Gonçalves Júnior, realizou uma exposição sobre as ações que serão adotadas pelo sindicato sobre o assunto, bem como das providências que serão tomadas para tentar extirpar esse mal na SEF.

5) Reivindicações da categoria para 2018: Representados por uma colega, os servidores da Cidade Administrativa enviaram algumas propostas para a valorização da categoria, como solicitar à SEF mais qualificação para os servidores, através de parcerias do Estado com entidades como a UEMG, Unimontes, FJP; a busca de espaços em gerências importantes na SEF; abertura de vagas para Técnicos Fazendários, afim de não desviar os Gestores de suas atribuições; criar um acelerador para que os Gestores consigam avançar na carreira antes de se aposentarem, etc.

As solicitações que não possuem impactos financeiros serão levadas à SEF e aquelas com impacto financeiro deverão aguardar momento mais propício para sua encaminhada. O Sindicato em breve fará uma consulta em seu site sobre os cursos de interesse da categoria, principalmente aos Gestores Fazendários, que não tem recebido propostas para cursos de qualificação atrativos por conta da SEF.

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