O SINFFAZFISCO, representado por seu Presidente, Unadir Gonçalves Júnior, participou na manhã de hoje (29) da segunda reunião da Mesa Permanente de Negociação Sindical, na qual o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou o cronograma de pagamento do funcionalismo mineiro para os próximos três meses.

Segundo o Secretário o pagamento será feito da mesma maneira que nos meses anteriores, ou seja, 75% da folha de pagamento será paga até o 5º dia útil. Confira abaixo a escala de pagamentos:

Sobre a instalação da Mesa Permanente de Negociação Sindical pouco se avançou, porquanto há muita controvérsia ainda sobre a composição (quais entidades farão parte) desta mesa. Uma minuta de Decreto foi apresentada e outra reunião será marcada para finalizar a questão. Um dos pontos mais discutidos no encontro foi o PLC – Projeto de Lei Complementar 257/16 (veja aqui) que estabelece o “Plano de Auxílio aos Estados a ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, que permite a renegociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União, mas impõe rigorosas limitações que envolvem a recomposição da remuneração, vantagens dos servidores públicos, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outros.

Veja como está repercutindo mal o PLC 257/16:

(CUT Nacional) - CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos.

(UOL) - Novo ataque aos servidores.

(Blog Servidor Público Federal) - PLP que prevê congelamento salarial e demissões no serviço público já está na Câmara com votação prevista para próxima terça. 

(Blog Agnelo Regis) - PLP 257/2016: Servidores vão às ruas para dar recado ao governo, Não vamos aceitar pagar pela crise. 

Preocupados com a iminente aprovação do PLC 257/16, os representantes das entidades sindicais questionaram os representantes da SEPLAG sobre qual seria a posição do Governo de MG sobre o tema. Estes ficaram de marcar nova reunião para tratar especificamente deste assunto. Todo alerta é pouco, porque a aprovação do PLC 257/16 como se encontra, será um duro golpe no funcionalismo público brasileiro.

Diante do exposto o SINFFAZFISCO reforça que, mais do que nunca, é necessária a presença maciça da categoria na próxima Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 31, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, onde serão discutidas as ações que deverão ser tomadas em prol do Fisco mineiro e contra o PLC 257/16.

A DIRETORIA