05/01/2016
Atraso no Pagamento dos Servidores Fiscais Fazendários - Nota de Repúdio
Nos últimos dias, o Governo de Minas Gerais divulgou nota informando que atrasará o pagamento de seus servidores referente ao mês de dezembro de 2015, que seria depositado no quinto dia útil de janeiro.
Em entrevista ao jornal O Tempo, o Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, não descartou a possibilidade de atraso no pagamento dos salários de fevereiro e parcelamento dos mesmos a partir de março.
A impontualidade no pagamento dos salários foi atribuída à difícil situação financeira em que o Estado de Minas Gerais se encontra.
Vale informar que inúmeros projetos de incremento das receitas tributárias do Estado sem aumentar impostos e cortes de despesas, principalmente com cortes de cargos comissionados e extinção de unidades sobrepostas, foram enviados por este sindicato ao Governo, antes mesmo de eleito, na tentativa de promover mais eficiente uso do dinheiro público.
Todos foram ignorados pela cúpula da SEF! Notadamente pela cúpula da Subsecretaria da Receita, que se mantém a mesma do governo anterior e que entregou ao Governo atual uma arrecadação preguiçosa, ineficiente e não condizente com o poderio econômico de Minas Gerais.
Quando a economia ia bem, a cúpula da SRE preferiu enrolar o governo e dizer que a arrecadação crescia, quando na verdade, patinava e não acompanhava o crescimento da economia, diferente dos demais Estados.
O SINFFAZFISCO, desde o início deste governo, vem alertando que a SEF precisa urgentemente de uma reestruturação, com a substituição de todos altos dirigentes que vieram do governo anterior, corresponsáveis por essa arrecadação ineficiente e que não consegue atender as necessidades básicas do Estado de Minas Gerais. Mas o atual Governo, preferiu ouvir esses mesmos dirigentes que trabalharam contra o governo Pimentel na campanha, e agora continuam dentro deste governo trabalhando para que ele não dê certo, a começar por impedir que a LEI atual seja cumprida, fazendo com que mais de 1200 fiscais fazendários da ativa permaneçam subutilizados e outros 1400 sejam desviados das funções de auditoria para serviços burocráticos de gabinete. Além disso, lutam para que possíveis mudanças comandadas pelo Secretário Bicalho não atinjam essa estrutura podre que os mantém no Poder da SEF.
Agora chegou a hora da onça beber água! Ou o Governador ouve seus aliados e implementa um duro ajuste nessa SEF ineficiente, ou vai amargar um governo de descrédito e de revolta de servidores sem fim (greves, paralisações, mobilizações, etc). Os servidores sabem muito bem que um Estado como o de Minas Gerais tem condições de arcar com suas obrigações, e se não o faz, é porque opta por manter uma estrutura arcaica, corporativista e egoísta na cúpula da principal Secretaria do Estado (SEF), impedindo-a de cumprir seu papel.
Pelo exposto, o SINFFAZFISCO repudia veementemente a atitude do Governo de Minas Gerais de não honrar suas obrigações com seus servidores, bem como de manter na cúpula da Subsecretaria da Receita Estadual, e em suas Superintendências e Diretorias, o mesmo grupo que entregou este Estado com um Déficit de 7 bilhões de reais, e que não fará nada para tirá-lo do abismo em que se encontra.
A DIRETORIA