O cadastro da taxa incêndio da AF de Montes Claros, desde sua criação, apresentava erros de área, incentivando a omissão e dificultando a cobrança administrativa.

A partir de novembro de 2012, a pedido da Superintendente, Gestores do Fisco da Regional de Montes Claros iniciaram um trabalho nas seguintes frentes:

1- Os contribuintes foram divididos em setores de atividade: combustíveis, instituições de ensino, e outras.

2- Além disso, outra partição foi criada entre contribuintes de ICMS e não contribuintes.

A partir desses dois filtros foi identificado um número significativo de contribuintes sem cadastro, com áreas inferiores ao real e contribuintes com áreas incorretas e maiores.

Para a correção, foram utilizados o cadastro de imóveis da Prefeitura (IPTU), o SERPRO e os cadastros disponíveis na internet.

Os contribuintes ocupantes de imóveis em que não foi possível a identificação da área por nenhum desses meios foram intimados a apresentar o projeto arquitetônico.

Os contribuintes resistentes, que se recusaram a atender a intimação, receberam visita de Gestores do Fisco, acompanhados por integrantes do Corpo de Bombeiros, e tiveram suas áreas levantadas e as condições de segurança do imóvel avaliadas.

A correção do crédito tributário levou a exclusão de R$ 1.182.402,00 de falsos omissos, o que reduziu o crédito indevido e facilitou a cobrança.

Os resultados na arrecadação, provocados pelo trabalho direto dos Gestores do Grupo de Fiscalização da SEF, estão resumidos no quadro abaixo:

[caption id="attachment_5094" align="aligncenter" width="1006"] A primeira coluna são valores em Reais. A variação é um percentual em relação ao ano anterior.[/caption]