Nas últimas semanas, a FEBRAFISCO, entidade nacional que representa os Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, reuniu servidores da Administração Tributária e Diretores dos Sindicatos filiados de vários Estados para manifestarem, no Congresso Nacional, em prol da inclusão da PEC 186 na pauta do dia para votação.

Em seu estágio final de tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 186/2007 já recebeu o apoio de diversos Deputados Federais e Líderes de Partido, que se reuniram no decorrer da semana com os representantes da Federação.

A Proposta de Emenda Constitucional também não encontra empecilhos entre os servidores e entidades representativas das Administrações Tributárias dos Estados, Municípios, Distrito Federal e União para o seu andamento, tendo em vista que todos os representantes das carreiras do Fisco já demonstraram união e apoio para que a mesma seja aprovada em seus termos atuais.

O SINFFAZ e a FEBRAFISCO trabalham diuturnamente para que a PEC 186 seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2014. Contudo, sabemos das dificuldades para a consecução desse objetivo em função da Copa do Mundo e das eleições. Entretanto, somos sempre informados por todos os Deputados, Senadores e Líderes de Partidos, que se não for possível a votação e aprovação da PEC 186 ainda neste 1º semestre, com toda a certeza ela será votada e aprovada no início do próximo ano, já que a PEC 186 foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial ao final do ano passado.

Somente na última semana, a comitiva se reuniu com os Deputados Federais Welinton Prado do PT/MG; Bernardo Santana do PR/MG e Líder Nacional do PR; Lincoln Portela, também do PR/MG; Beto Albuquerque do PSB/RS e Líder Nacional PSB; Jerônimo Goergen do PP/RS; Luiz Pitiman do PSDB/DF; dentre outros. Em todas as reuniões a comitiva solicitou aos Deputados e Líderes o pedido ao Presidente da Câmara para inserção da PEC 186/07 na Ordem do Dia do Plenário, para que mesma pudesse ser votada e aprovada.

O requerimento mais recente veio por parte do Deputado Federal Roberto Policarpo (PT/DF), que solicitou a inclusão da proposta na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados (clique aqui).

Veja abaixo as entrevistas dos representantes dos sindicatos filiados à FEBRAFISCO e dos Deputados Federais que falaram para a TV SINFFAZ sobre o andamento da PEC: