O Sinffaz está atuando contra as ilegalidades e injustiças ocasionadas pelo reposicionamento em dois âmbitos: o político e o jurídico.
→ Como já divulgado, o Departamento Jurídico do Sinffaz disponibilizou aos filiados 02 modelos de requerimentos administrativos, para os que pretendam demandar diretamente no Poder Judiciário. Estes modelos visam o fornecimento de informações da situação funcional dos servidores, indispensáveis à análise da regularidade do reposicionamento.
Informa-se que a SRH enviou ao Sinffaz as informações dos filiados que protocolaram estes modelos de requerimentos, conforme vem sendo informado através dos Memorandos enviados a cada requerente.
Esclarece-se, todavia, que os dados dos filiados foram transmitidos ao Sinffaz de forma compilada, organizados por tabelas, conforme cada item do requerimento.
Por essa razão, o Sinffaz está impossibilitado de fornecer, reunir ou individualizar as informações, sob pena de divulgar irregularmente informações de outros servidores, ou ainda, atuar fora da sua competência, emitindo informações sem qualquer oficialidade.
Assim, o Sinffaz orienta aos filiados que requeiram na SRH o fornecimento individualizado das informações mencionadas. (sugestão de requerimento)
Na oportunidade, informa-se que as informações já estão sendo analisadas pelo Jurídico para tomada de providências cabíveis.
→ A Diretoria do Sinffaz também disponibilizou modelos de recursos administrativos com a finalidade específica de demonstrar administrativamente a insatisfação dos servidores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação em relação ao reposicionamento.
Os filiados que receberem a referida resposta deverão encaminhar a respectiva cópia ao Sinffaz, para que seja analisada a viabilidade de interposição de recurso administrativo ou pedido de reconsideração.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail juridico@sinffaz.org.br.
 
Departamento Jurídico Sinffaz
 
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