Projeto do Estado de quitar dívida com Ipsemg será tema de audiência

13/04/2010

Projeto do Estado de quitar dívida com Ipsemg será tema de audiência

Nesta terça-feira (13/4/10), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate em audiência pública o projeto que autoriza o Executivo a quitar sua dívida com o Ipsemg. A reunião, que será às 19 horas no Plenarinho IV, foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que quer discutir melhor o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/07, do governador.

A audiência é fruto de negociações entre os deputados Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, Lafayette de Andrada (PSDB), relator do projeto, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Júlio (PMDB), do bloco de oposição, entre outros parlamentares. As negociações ocorreram em reuniões da comissão na última semana.

O PLC 35/07 pretende equacionar o problema da dívida do Tesouro do Estado com o Ipsemg, por meio da compensação contábil de débitos e créditos gerados ao longo dos anos. Segundo o projeto original, o Tesouro assume os débitos relativos aos precatórios emitidos contra o instituto, no total de R$ 686.407.497,23, conforme apurado em dezembro de 2009. Esse valor é superior à dívida do governo com a autarquia, calculada em R$ 607.261.435,21 em fevereiro de 2010.

Substitutivo - Na última reunião da FFO, o deputado Lafayette de Andrada apresentou o substitutivo nº 2 ao projeto, rejeitando o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto busca incorporar a proposta feita pelo governador de incluir os débitos caracterizados como requisitórios de pequeno valor (RPVs), apresentados contra o Ipsemg, quando os objetos das ações que os originaram forem anteriores à data de publicação da Lei Complementar 64, de 2002, que criou o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos. O acréscimo, nesse caso, seria de cerca de R$ 70 milhões, referente aos RPVs previstos para 2010.

Além disso, o substitutivo nº 2 suprimiu o inciso II do artigo 1° do projeto, que autorizava o parcelamento do saldo remanescente em 120 parcelas mensais, porque, com a quitação da dívida, ficaria extinto o saldo remanescente. Segundo o parecer, o projeto não gera impacto sobre as contas públicas, pois é uma operação contábil envolvendo obrigações já previstas no Orçamento do Estado.

Na mesma reunião da FFO na semana passada, os deputados Adelmo Carneiro Leão e Antônio Júlio fizeram críticas ao PLC, que foram rebatidas por Lafayette. Para Adelmo, o projeto não resolve o problema do Ipsemg, que vive situação "de calamidade". Ele também cobrou mais informações sobre os precatórios a serem assumidos pelo Tesouro. Na avaliação do parlamentar, se o Estado quitasse realmente a dívida com o instituto, este teria condições de honrar seus compromissos.

Já o deputado Antônio Júlio avaliou que o Estado estaria fazendo uma compensação contábil, acrescentando que os precatórios vão acabar não sendo pagos. "O Estado não tem segurança do que está fazendo, tanto que o projeto está tramitando desde 2007", enfatizou. Ele também questionou os valores da dívida com o Ipsemg, que seria de mais de R$ 1 bilhão, valor anunciado há três anos. Adelmo e Antônio Júlio lembraram a crise vivida pelo Ipsemg, que se ressente com a falta de médicos e a precariedade do atendimento, com prejuízos também para os servidores que vêm do interior em busca de assistência na Capital.

Em resposta, o deputado Lafayette de Andrada repassou números do acerto de contas, avaliando que esse seria um "negócio da China" para o Ipsemg. "Por que o projeto seria prejudicial ao instituto?", questionou. Já o presidente Zé Maia demonstrou preocupação com o prazo para aprovação do projeto pela ALMG. De acordo com Lafayette, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que parte da dívida relativa à previdência já foi quitada por meio do pagamento, pelo Tesouro, de benefícios previdenciários concedidos pela autarquia. O restante da dívida será pago agora, com o Estado assumindo os precatórios e os RPVs.

O debate terá como convidados o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; o presidente do instituto, Antônio Caram Filho; o membro da Coordenação Intersindical, Geraldo Antônio Henrique da Conceição; e a presidente do sindicado dos servidores do Ipsemg, o Sisipsemg, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_788579.asp