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Comunicado Conjunto das Entidades da SEF-MG

Entidades reivindicam reunião com secretário de Fazenda para tratar da atualização do valor do Ponto/Gepi

Em ofício conjunto, protocolizado hoje (30), dirigido ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, as entidades sindicais e associativas que representam os servidores da SEF/MG solicitaram o agendamento, com a máxima urgência, de reunião para tratar da atualização monetária do Ponto Gepi, destacando que a Advocacia Geral do Estado (AGE) já se manifestou pela legalidade da correção, no Parecer Jurídico 16.247/2020.

O valor do Ponto/Gepi já deveria ter sido corrigido em jan/2019 e em jan/2020. Desde que a política de atualização do ponto foi instituída, nenhum governo descumpriu por tanto tempo a determinação legal de realizar essa revisão.

O resultado dessa omissão é um clima de insatisfação e revolta entre os servidores fazendários, sobretudo quando se sabe que o aumento dos 13% concedido aos servidores da segurança será pago este mês, evidenciando que não se trata de falta de recursos, mas de uma opção política.

As entidades da Fazenda esperam ser recebidas pelo secretário, no mais tardar, até o início da próxima semana, e a expectativa é de que essa situação tenha um desfecho positivo no mês de agosto.

Tendo em vista a necessidade e urgência do pleito, as entidades orientam os servidores fazendários a cobrarem das respectivas chefias a publicação da Resolução Conjunta SEF/Seplag de atualização do valor do ponto/Gepi como determina o Decreto 46.283/2013 e 46.284/2013.

Leia aqui o ofício encaminhado ao Secretário de Fazenda.

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