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Destaque Reforma Tributária

Comissão Especial da Reforma Tributária irá realizar Audiência Pública na ALMG

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados irá realizar na próxima segunda-feira, dia 04 de novembro, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o seminário regional sobre a proposta de Reforma Tributária da PEC 45/19.

Estas audiências públicas são promovidas em todas as capitais do país e o objetivo é analisar a PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados, cuja síntese é a simplificação da tributação dos impostos no país, substituindo cinco encargos ficais (ISS, ICMS, IPI, PIS e o Cofins) por um único imposto, que deve receber o nome de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Em Minas Gerais, a audiência será realizada pelos Deputados Federais Reginaldo Lopes e Newton Cardoso Jr., integrantes da Comissão Especial, além de Deputados Estaduais de Minas Gerais que estão acompanhando a discussão e a tramitação da proposta.

O SINFAZFISCO-MG convida a todos os seus filiados a participarem da discussão, com o objetivo de contribuir com um debate democrático a respeito do tema, principalmente em relação à Administração Tributária.

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