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Comissão de Administração Pública aprova audiências

Uma série de audiências públicas deve ser realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Assuntos como verbas para merenda escolar; situação dos lixões em Minas Gerais; contratação de pessoal para atender necessidade temporária de interesse público; transporte de passageiros para o Aeroporto de Confins; e situação dos agentes de segurança penitenciária aprovados em concurso público serão debatidos futuramente pelos parlamentares. Requerimentos solicitando tais encontros foram aprovados na reunião da manhã desta quarta-feira (4/3/09).
 
O Projeto de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, motivou a apresentação de dois requerimentos para que ele seja debatido em audiência pública. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT) querem discutir o projeto. No último dia 17, a matéria recebeu emendas em Plenário, que precisam ser analisadas pela Comissão de Administração Pública.
 
Outra audiência pública da comissão vai analisar a situação dos municípios mineiros que correm risco de perder o repasse de verbas da União para a compra de merenda escolar. O requerimento do encontro é do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão. Também do parlamentar, foi aprovado requerimento para discutir a situação dos lixões de Minas Gerais, “que vêm gerando grande preocupação, uma vez que a forma de disposição do lixo se dá pela simples descarga sobre o solo, sem proteção ao meio ambiente”. Outro requerimento de Délio Malheiros é para que seja realizada reunião extraordinária da comissão para homenagear as companhias aéreas que prestam serviço em Minas Gerais, especialmente as que operam vôos internacionais, como a TAP, na rota Belo Horizonte-Lisboa.
 
Enchentes – O problema das enchentes em Minas Gerais também será debatido em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ele pede que sejam discutidas as últimas enchentes em Belo Horizonte e Contagem, principalmente os alagamentos ocorridos nas proximidades da Avenida Tereza Cristina, nos Bairros Betânia e Barreiro. Também do deputado, foi aprovada reunião para debater a situação de agentes de segurança penitenciários aprovados em concursos público.
 
Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor Viana (DEM) para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação dos taxistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana em relação ao transporte de passageiros para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).
 
Foram aprovados ainda 20 requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.
 
Presenças – Deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Neider Moreira (PPS), Padre João (PT) e Ademir Lucas (PSDB).
 

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