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Chefes de Administração Fazendária discutem opção e função gratificada

Cerca de 200 GEFAZ se reuniram, no dia 28 de novembro, no Espaço Cultural ASSEMINAS, entre eles, os Chefes de Administração Fazendária e Gerentes de Área em exercício nas AFs da Capital e interior, para discutir opção de carreira prevista nas Leis 15.464/05 e 16.190/06 e a criação da função gratificada no âmbito das Carreiras do Grupo de Tributação Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda.


Diva Maria de Castro Janotti, presidente do SINFFAZ, abriu a reunião falando sobre as ações do Sindicato desde o início do seu mandato, ressaltando a luta na definição da tabela de vencimento do cargo efetivo, na proposta de Decreto para detalhamento das atribuições e agora a discussão do aumento do valor de vencimento dos cargos comissionados e a proposta que vem sendo trabalhada na SEF-MG sobre a criação da Função Gratificada. Diva agradeceu a presença de todos os Chefes de AF e Gerentes de Área, momento em que reiterou o compromisso de viajar para o interior e estreitar a comunicação com as regionais e AFs.

Logo em seguida, a deputada eleita Gláucia Brandão agradeceu a oportunidade do encontro com os Gestores e Chefes de Administração Fazendária e reafirmou o compromisso com a categoria. “Assim que eu for empossada, no dia 1º de fevereiro, vamos estar juntos nessa luta pelos anseios de vocês e reafirmo o compromisso de representá-los na Assembléia Legislativa”, disse Gláucia.

Dr. Sérgio Antonoff, advogado do SINFFAZ, explicou para os Gestores e Chefes de AF a opção imposta pelo governo através das Leis 15.464/05 e 16.190/06. “Temos que ter muito cuidado quando o governo oferece uma opção, porque se você está sendo induzido, levado a optar, certamente pode levar algum benefício agora e mais na frente pode perceber que na verdade está tendo uma perda” frisou Antonoff. Dr. Sérgio explicou sobre a confusão em definir a decisão. Segundo o advogado, as opções AFRE E GEFAZ em relação aos Técnicos de Tributos estaduais podem gerar várias polêmicas, inclusive questões que podem ser discutidas judicialmente. A sugestão apresentada pelo advogado nesse primeiro momento é que não se opte em ser TTE, porque essa opção implicaria no tolhimento ao acesso de cargos comissionados e até mesmo em desvantagens remuneratórias. O prazo para opção se encerra no dia 20 de dezembro e a falta de alguma ação poderá representar a aceitação expressa do enquadramento em GEFAZ e também um conformismo com a nova legislação, podendo dificultar uma eventual discussão jurídica no futuro. Foi então elaborada uma procuração para que, aqueles interessados em ressalvar os direitos, de eventualmente no futuro discutir administrativa ou judicialmente alguma perda ou alguma repercussão que essas mudanças acarretariam para os Técnicos, tivessem esse direito garantido. A procuração informaria ao estado que os Técnicos não optam por ser TTE e estão inconformados com o conjunto de restrições impostas à nova carreira de GEFAZ, tais como: perda de atribuições históricas, obstáculo a ocupação de diversos cargos de direção e bipartição de uma quadro e carreira única em duas carreiras incomunicáveis. O advogado disse também que está sendo estudada uma alternativa de discussão judicial para melhor resolver essa situação. (A PROCURAÇÃO ENCONTRA-SE NO SITE PARA DOWNLOAD. ENVIAR ATÉ O DIA OITO DE DEZEMBRO VIA SEDEX).


O presidente da ASSEMINAS, Raimundo Lustosa Filho e a presidente do SINFFAZ, Diva Maria falaram aos Gestores e Chefes de AF sobre a importância da sindicalização e da filiação para fortalecer o sindicato e poder trabalhar para a realização de ações. “A sindicalização é uma questão de postura, de compromisso com a vida, de cidadania, é uma questão política”, frisou Diva.


As diretorias do SINFFAZ e da ASSEMINAS explicaram como ficaria a possível tabela que está sendo elaborada com relação à função gratificada e ao cargo comissionado.
“Essa apresentação é o que estamos sabendo informalmente, nós não temos nenhuma informação oficial. Os presidentes estiveram com o subsecretário mas a informação que se tem é que não há nada.” ressaltaram os diretores. Os diretores apresentaram uma simulação de como ficaria a situação de cada cargo, se tal proposta fosse aprovada.


O presidente da ASSEMINAS Raimundo Lustosa e a presidente do SINFFAZ Diva Maria confirmaram uma reunião agendada com o Subsecretário adjunto, João Antônio Fleury Teixeira, para a próxima semana, onde será discutido o assunto dos cargos comissionados.

A Chefe de AF de Itajubá, Eliana Maria de Almeida, demonstrou sua indignação com a situação. “Se houve um salto na administração fazendária foi com a ajuda e empenho dos TTEs. Nós procuramos fazer de tudo para atingir metas, trabalhamos até no domingo com a educação fiscal, porque acreditamos nisso e quando tem alguma negociação, não somos ouvidos ou simplesmente ficamos de fora”, desabafou. Outros Gestores e Chefes de AF também demonstraram sua preocupação com a mudança que poderá ocorrer.

Após a reunião foi oferecido um churrasco de confraternização.

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