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Carta de repúdio às exonerações dos comissionados

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No dia 17 de janeiro de 2012, o Sinffaz, em um movimento intitulado de “Dia do Bombardeio”, orientou a toda a categoria de Gestores Fazendários a enviarem emails à Alta Administração da SEF/MG. O motivo era manifestar o descontentamento da categoria com a política de recursos humanos que impera na SEF/MG, tendente, sempre, à desvalorização do servidor.
No mesmo dia, antes de começar o movimento, o Subsecretário da Receita Estadual, Sr. Gilberto Silva Ramos, enviou email circular aos Superintendentes Regionais, ao supor que a manifestação orientada pelo Sinffaz teria cunho de ilicitude, determinando que fosse feito o monitoramento das unidades e que qualquer incidente fosse objeto de relatório circunstanciado e reduzido a termo os fatos que ocorressem em virtude do Dia Bombardeio.
Depois de concretizado o movimento, observando não haver nenhuma ilicitude a ser apurada, em retaliação, o Sr. Gilberto Silva Ramos, elaborou uma lista, com os nomes de 22 servidores comissionados, distribuídos nas Superintendências Regionais do Estado, que enviaram email ao Secretário naquele dia. A tentativa era de intimidar a categoria, como também aos gestores ocupantes de cargos comissionados, uma vez que mais de 200 Gestores nesta condição participaram da ação.
A partir de então, alguns Superintendentes Regionais têm acatado, com subserviência inaceitável, a ordem do Subsecretário da Receita Estadual, Sr. Gilberto da Silva Ramos, promovendo a exoneração dos servidores comissionados que aderiram ao movimento reivindicatório e constante da citada lista.
Vale ressaltar que o “Dia do Bombardeio” consistiu, tão somente, no envio de emails à Alta Administração da SEF/MG, com mensagem pleiteando melhorias de condições de trabalho, sem haver qualquer conteúdo desrespeitoso, como atestado pelo próprio Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Leonardo Colombini, na reunião realizada com o Sinffaz, no dia 18 de janeiro de 2012. 
Os servidores fazendários estão perplexos, se sentido ameaçados, por este tipo de gestão que nada se aproxima das diretrizes do Governo Anastasia. Os servidores sabem que este Governo prima pela legalidade e eficiência administrativa, estando claro que este tipo de perseguição, inadmissível em Estado Democrático de Direito.
Diante dos atos arbitrários apontados, toda a categoria dos servidores fazendários (Gestores Fazendários, Técnicos Fazendários de Administração e Finanças e Analistas Fazendários de Administração e Finanças), ora signatários, apelam para que o Secretário de Estado de Fazenda e o Governador do Estado de Minas Gerais assumam a gerência da SEF/MG, de modo a impedir que os Superintendentes Regionais, sob o comando do Subsecretário da Receita Estadual, exonerem os servidores comissionados que exerceram o seu direito constitucional de liberdade de expressão, bem assim o direito de reivindicação por melhores condições de trabalho.  Somente a retomada do comando da SEF/MG, contra o autoritarismo insuflado pelo corporativismo, permitirá que a paz seja retomada nessa Secretaria.
Belo Horizonte, 29 de março de 2012.

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