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TJMG não vai publicar atos secretos e rebate número

Passado. Segundo presidente, maioria das medidas já foi revogada
Segundo assessoria, seis decisões foram registradas nos anos de suas edições

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não irá publicar os 104 atos “reservados” editados entre 1989 e 2008. A informação é do próprio presidente da instituição, desembargador Sérgio Resende. Segundo ele, como algumas das medidas já foram revogadas, não há necessidade de publicá-las no diário oficial do Estado, o “Minas Gerais”.
Alguns desses atos foram editados com o intuito de instalar sindicâncias para apurar irregularidades no TJMG. E a publicação deles agora, segundo Resende, só será necessária se for constatado que as investigações ainda estão em curso. Para isso, uma comissão interna foi criada para verificar se os trabalhos prosseguem.
“Se alguma dessas sindicâncias ainda não terminou, eu mandei tornar público. Aquelas que já terminaram e foram arquivadas, eu não vejo necessidade de publicação”, afirmou. O desembargador disse também que todos os atos estão disponíveis para consulta na sede do tribunal.
Dúvida. Em nota, a assessoria de comunicação do tribunal questionou a quantidade de medidas que não tiveram divulgação e informou que seis delas foram publicados nos mesmos anos em que foram editadas “cumprindo-se a exigência da publicação, (…) à época, no ‘Minas Gerais’, embora não disponíveis no portal do TJMG”.
Entre as decisões que não ganharam publicidade nos últimos 20 anos, estão reajustes nos vencimentos dos magistrados mineiros. Entre 1989 e 1990, foram editadas quatro resoluções com essa finalidade.
Outro ato, datado de 1990, estabeleceu que as férias-prêmio dos desembargadores e servidores poderiam ser convertidas em pagamentos em dinheiro.
Sérgio Resende garante que “não houve maldade” no fato de os atos não terem sido publicados. “Não sei o motivo da não-publicação, mas estamos investigando”, esclareceu o magistrado.
‘Não há o que esconder’, afirma desembargador
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, afirmou que vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia dos atos “reservados”, ou seja, não-publicados pela instituição.
Na segunda-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou ofício ao TJMG solicitando “esclarecimentos” sobre a existência das mais de cem medidas administrativas que teriam sido editados pelo tribunal sem ganharem publicidade.
De acordo com o presidente do TJMG, os atos estão à disposição do Conselho – órgão fiscalizador do Judiciário brasileiro – e serão enviados ao ministro assim que forem finalizadas as apurações sobre as sindicâncias que ainda estão em funcionamento.
“Assim como expusemos para a imprensa, vamos fazer com o CNJ. Não há o que esconder”, afirmou Resende. (GI)
Fonte: Jornal O Tempo

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