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SINFFAZ participa de manifestações da FEBRAFISCO em Brasília

Nas últimas semanas, a FEBRAFISCO, entidade nacional que representa os Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, reuniu servidores da Administração Tributária e Diretores dos Sindicatos filiados de vários Estados para manifestarem, no Congresso Nacional, em prol da inclusão da PEC 186 na pauta do dia para votação.

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Em seu estágio final de tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 186/2007 já recebeu o apoio de diversos Deputados Federais e Líderes de Partido, que se reuniram no decorrer da semana com os representantes da Federação.

A Proposta de Emenda Constitucional também não encontra empecilhos entre os servidores e entidades representativas das Administrações Tributárias dos Estados, Municípios, Distrito Federal e União para o seu andamento, tendo em vista que todos os representantes das carreiras do Fisco já demonstraram união e apoio para que a mesma seja aprovada em seus termos atuais.

O SINFFAZ e a FEBRAFISCO trabalham diuturnamente para que a PEC 186 seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2014. Contudo, sabemos das dificuldades para a consecução desse objetivo em função da Copa do Mundo e das eleições. Entretanto, somos sempre informados por todos os Deputados, Senadores e Líderes de Partidos, que se não for possível a votação e aprovação da PEC 186 ainda neste 1º semestre, com toda a certeza ela será votada e aprovada no início do próximo ano, já que a PEC 186 foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial ao final do ano passado.

Somente na última semana, a comitiva se reuniu com os Deputados Federais Welinton Prado do PT/MG; Bernardo Santana do PR/MG e Líder Nacional do PR; Lincoln Portela, também do PR/MG; Beto Albuquerque do PSB/RS e Líder Nacional PSB; Jerônimo Goergen do PP/RS; Luiz Pitiman do PSDB/DF; dentre outros. Em todas as reuniões a comitiva solicitou aos Deputados e Líderes o pedido ao Presidente da Câmara para inserção da PEC 186/07 na Ordem do Dia do Plenário, para que mesma pudesse ser votada e aprovada.

O requerimento mais recente veio por parte do Deputado Federal Roberto Policarpo (PT/DF), que solicitou a inclusão da proposta na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados (clique aqui).

Veja abaixo as entrevistas dos representantes dos sindicatos filiados à FEBRAFISCO e dos Deputados Federais que falaram para a TV SINFFAZ sobre o andamento da PEC:

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