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Reunião Cones

Em 14 de setembro de 2011, o Sinffaz participou, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores públicos mineiros, de reunião do Comitê de Negociação Salarial do Estado de Minas Gerais – Cones – sobre a proposta do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas.
 
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Esta foi a segunda reunião das entidades com a Seplag para tratar do assunto. Entretanto, a Coordenação Intersindical, juntamente com representantes dos sindicatos dos servidores do judiciário, ministério público e legislativo, vem realizando encontros periódicos para estudar e debater sobre o novo estatuto, bem como propor alterações e ponderações sobre a proposta do Governo.
 
A vice-presidente do Sinffaz, Brígida Maria Colares aproveitou a oportunidade para convidar todas as entidades presentes a participar dos encontros dessa comissão e levar sugestões para aprimorar os estudos e debates sobre o estatuto, por ser um assunto relevante e de interesse de todo servidor público mineiro. As reuniões dessa comissão estão ocorrendo todas as segundas-feiras, às 14 horas, na sede do Sindpúblicos.
 
O momento ainda é de muita discussão. A minuta apresentada pelo Governo está sendo estudada pela comissão dos sindicatos, artigo por artigo, e periodicamente são encaminhadas à Seplag onde são discutidas todas as ponderações – motivo dessa reunião. Portanto, o assunto é vital para os servidores e vem sendo trabalhado de maneira minuciosa para que, no futuro, os servidores não sejam prejudicados. Assim qualquer servidor público mineiro pode e deve dar sua contribuição, basta entrar em contato com seu sindicato ou encaminhar email para a comunicacao@sinffaz.org.br.
 
Infelizmente muitos dos direitos previstos no atual estatuto regido pela Lei 869 de 1952, serão perdidos de acordo com o novo estatuto proposto pelo Governo. Como exemplo dessa perda de direitos, podemos citar a manutenção do prazo de 30 dias para posse e exercício. Ou seja, na regra atual, considerando todas as prorrogações, um concursado nomeado em 1º setembro tem até o dia 31 de outubro para tomar posse e até o dia 30 de dezembro para entrar em exercício, ou seja, pode ter um total de 120 dias para organizar a sua nova vida com o novo trabalho. Na proposta do Governo essa regra ficaria da seguinte maneira: também considerando as prorrogações, um candidato nomeado em 1º de setembro terá até o dia 1º de outubro para tomar posse e até o dia 31 de outubro para entrar em exercício, ou seja, um total de 60 dias, ficando assim o servidor prejudicado em 60 dias para se organizar e começar sua carreira pública.
 
Entretanto, para as entidades representativas, assim como para o Sinffaz, o assunto demanda muita atenção e cuidado, e de maneira alguma será passado despercebido, sem um estudo criterioso. A próxima reunião do Cones para continuar os debates entre governo e Sindicatos sobre o estatuto do servidor está agendada para o dia 20 de setembro.  Na ocasião, daremos as devidas informações.
 
 
 

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