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Deputado Rogério Correia e SINFFAZFISCO irão ao STF

O Deputado Federal Rogério Correia, acompanhado pelo Presidente do SINFFAZFISO, Hugo René de Souza, e representantes da Pública Central do Servidor, FEBRAFISCO e CONACATE, irá ao STF para conversar com o Ministro Alexandre de Moraes. O encontro será para reivindicar junto ao Ministro que não seja aprovada a solicitação de Minas Gerais, e de outros oito estados, autorizando a redução da carga horária e, consequente, a redução salarial dos servidores públicos.

Veja abaixo o vídeo enviado pelo Deputado a pedido do SINFFAZFISCO:

Além disso, o Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO, em análise desta questão, entende que, no caso dos fiscais fazendários, existem empecilhos legais da lei de carreira do fisco para aplicação automática da redução, em face da definição da carga horária de 40 horas, da previsão da dedicação exclusiva e do exercício de atividades típicas de Estado.

Entretanto, como o judiciário atual tem nos surpreendido com algumas decisões sobre os mais variados temas, o SINFFAZFISCO não se atem somente à questão jurídica e todo esforço será necessário para evitar perdas para os fiscais fazendários de Minas Gerais.

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