Sinfazfisco – MG
Arquivo

Congresso em PE discute rumos do Direito Tributário

O Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e o Centro de Estudos Avançados de Direitos Tributários e Finanças Públicas do Brasil (CEAT) promoverão, de 26 a 28 de setembro, em Recife, o VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.
O evento vai reunir especialistas em Direito Tributário para debater as questões relativas a impostos e contribuição. Entre os convidados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, Carlos Mario da Silva Velloso e Cezar Peluso e do STJ, Castro Meira e Eliana Calmon.
Também foram convidados o procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador Luis Inácio Adams, e os professores Ives Gandra, Sacha Calmon e Luiz Gonzaga Beluzzo, entre outros especialistas.
A reforma tributária também vai estar em destaque entre os assuntos debatidos. A intenção é discutir a proposta do Executivo Federal de unificar os tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e de instituir, também, o IVA Estadual.
A proposta de reforma possui um componente polêmico por abordar os interesses divergentes entre os diferentes entes da Federação e por tratar de duas questões relevantes: a guerra fiscal entre os estados e a definição do tipo de cobrança do IVA, se na origem ou no destino.
Além de temas tributários relacionados à macroeconomia, os participantes do seminário vão analisar questões relativas ao dia-a-dia das empresas, como os efeitos positivos e negativos da Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa, Supersimples, e custo das obrigações acessórias (a cada ano, as pessoas jurídicas têm que apresentar ao fisco 36 tipos diferentes de declarações).
Serviço:
Data: 26 e 28 de setembro
Horário: das 8h30 às 17h
Local: Mar Hotel – Recife, Pernambuco (Rua Barão de Souza Leão 451)
Outras informações e inscrições: www.congressodireitotributario.com.br.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007

Notícias Relacionadas

Reestruturação do Fisco da Bahia apresenta resultados positivos

integrate

Sindicato não pode propor ADI, reafirma Supremo

integrate

Assista ao programa Segurança e Cidadania deste sábado, 31/08/13

integrate